Reabertas
as inscrições, de 25 a 27 de junho de 2013, para as Conferências
Regionais de Educação da Cidade de São Paulo, que acontecerão
simultaneamente no dia 29 de junho (sábado) em treze polos abrangendo
todo o Município.
http://portalsme.prefeitura.sp.gov.br/AnonimoSistema/BannerTexto.aspx?MenuBannerI
A Conferência Nacional de Educação de 2010 (I CONAE) deliberou que, para efetivar a gestão democrática da educação, há necessidade de garantir espaços articulados de decisão e deliberação coletivas para a educação nacional, incluindo entre esses espaços, o Fórum Nacional de Educação, fóruns estaduais, municipal e distrital (Documento Final da CONAE/2010, p. 44).
O Fórum Nacional de Educação foi constituído em 2010 e, em 2011/12 os Estados e Distrito Federal constituíram seus respectivos fóruns. Muitos municípios já constituíram e outros estão em processo de organização dos respectivos fóruns municipais de educação.
OBJETIVOS:
A Conferência Nacional de Educação (CONAE) é um espaço democrático aberto pelo Poder Público e articulado com a sociedade para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional.
A segunda edição da CONAE será realizada de 17 a 21 de fevereiro de 2014, em Brasília, e terá como tema central, conforme prevê o Documento-Referência, O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração.
- Acompanhar e avaliar as deliberações da CONAE 2010, verificando seu impacto e procedendo às atualizações necessárias para a elaboração da Política Nacional de Educação;
- Avaliar a tramitação e implementação do PNE na articulação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e no desenvolvimento das políticas públicas educacionais;
EIXOS DE DISCUSSÃO:
As discussões e deliberações da CONAE 2014 têm como referencial o Documento-Referência, elaborado e aprovado pelo FNE. O tema central da Conferência é: “O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”. Tema este estruturado no Documento Referência nos seguintes eixos:
I. O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: organização e regulação.
II. Educação e Diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos.
III. Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde e meio ambiente.
IV. Qualidade da Educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem.
V. Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social.
VI. Valorização dos Profissionais da Educação: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho.
VII. Financiamento da Educação: gestão, transparência e controle social dos recursos.
Localize todo o texto em:
http://fne.mec.gov.br/images/pdf/documentoreferenciaconae2014publicacao_numerada3.pdf
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